11 de maio de 2011

Rolândia: comerciantes são condenados por venda irregular




A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Criminal de Rolândia que condenou dois comerciantes por exporem à venda mercadorias impróprias para o consumo.
A pena era de dois anos de detenção em regime aberto, mas foi substituída por multa de R$ 500 e doação de duas cestas básicas a cada dois meses até o fim da pena.
Em junho de 2007, durante vistoria da Vigilância Sanitária, foram encontrados, expostos à venda, diversos produtos alimentícios impróprios para o consumo, como doce de leite sem registros nos órgãos sanitários competentes ou estavam com prazo de validade vencida.
Havia ainda garrafas PETs que continham banha de origem animal, sem nenhuma identificação e em desacordo com as normas sanitárias, bem como medicamentos que careciam de autorização da autoridade competente.(fonte bonde)

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