Após denúncias, Paes anula contratos com cooperativas de vans do Rio

Em decreto, prefeito reconhece que motoristas são os operadores das linhas.
Permissionários não poderão ter antecedentes criminais.

A Prefeitura do Rio anulou todos os contratos já firmados com cooperativas de vans para operar o Sistema de Transporte Público Local (STPL), em fase de organização pelo município. O decreto é de segunda-feira (24), mas foi publicado nesta terça-feira (25). Na decisão, o prefeito Eduardo Paes reconhece que os motoristas pré-cadastrados pelas cooperativas é que serão os reais operadores das linhas.
A decisão de Paes foi tomada um dia após o Fantástico apresentar denúncias sobre a máfia das vans na Zona Oeste do Rio. “As recentes notícias veiculadas demonstram que houve um desvirtualmento inadimissível por parte das permissionárias das novas permissões concedidas em razão das licitações realizadas, o que não pode de forma alguma ser permitida pelo poder público" diz um trecho do decreto divulgado no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, para a assinatura dos contratos, os permissionários e eventuais motoristas auxiliares terão que apresentar certidões comprovando não ter antecedentes criminais. Essa exigência também era prevista para as cooperativas, o que levou algumas a alterarem os contratos sociais para participar das licitações.
"Para a assinatura dos novos contratos, cada pessoa física permissionária deverá apresentar certidões negativas criminais estadual e federal, demonstrando inexistir qualquer procedimento criminal em nome do futuro permissionário e de eventuais motoristas associados", diz o texto.
Os permissionários terão ainda que se organizar para fixar tabelas de horários e escalas de motoristas para honrar os acordos com o STPL. O novo sistema irá operar integrado às linhas de ônibus, mas sem concorrer com elas.
Segundo a prefeitura, os veículos serão equipados pela Fetranspor com validadores do bilhete único para que levem passageiros de bairros não servidos por linhas de ônibus até os pontos com transporte público disponível.
Fiscalização apreende mais de 40 veículosEm uma operação realizada na segunda-feira (24), a Polícia Militar e órgãos da prefeitura apreenderam mais de 40 veículos em vários pontos da cidade. Uma das blitzes foi realizada perto do batalhão da PM, em Campo Grande. Segundo a PM, nos últimos 19 meses, mais de 10 mil vans foram fiscalizadas, e 1.146 infrações  aplicadas.

No domingo (23), a reportagem do Fantástico mostrou uma das manobras usadas pelos motoristas. Como os veículos andam superlotados, com passageiros até em pé, alguns desciam antes da barreira da polícia, acompanhados do trocador, caminhavam alguns metros e depois voltavam a entrar nas vans.
Quando se descobriu, no passado, que máfias controlavam o transporte alternativo, o poder público resolveu formalizar e fiscalizar o serviço. Mas como revelou a reportagem, grande parte das vans legalizadas - que circulam com licenças provisórias da prefeitura - continua controlada por diferentes quadrilhas de milicianos, que costumam cobrar caro de quem participa.

Apesar do reforço na blitz, a cena se repetiu nesta segunda-feira:

Homem – “R$ 91 todo dia, entendeu?

Produtor - “Mas está tudo incluído?”
Homem - “Aí tem mais um arrego de 60 e mais um de 10. É do ‘arrego’ dos ‘polícia’ daqui, entendeu?”
"Arrego" é a propina paga aos policiais. O que dá direito até a reclamar diretamente com o PM de multas recebidas. O motorista de uma cooperativa legalizada deveria ratear apenas as despesas da empresa, sem precisar pagar taxas a um dono para poder trabalhar.

Esquema
O esquema das milícias é bem diferente: primeiro, existe a figura do dono da cooperativa. Depois tem o arrecadador, que pega o dinheiro com os motoristas. E, por fim, o pagador, que faz os pagamentos a policiais envolvidos no esquema.
O homem conhecido como Charlinho, é responsável pelos pagamentos de propina na cooperativa Cooperpedra. Ele contou que dá dinheiro até ao serviço reservado da PM, a P2. “Eu perco um pedacinho pro tenente, eu perco um pedacinho pra P2 lá dentro. Minhas despesas aqui é R$ 3,4 mil por semana”, disse ele.
Corregedoria da PM investiga o caso
A Polícia Militar informou que está investigando para identificar os PMs que fazem parte do esquema. A Corregedoria está no caso.
Para a Secretaria municipal de Transportes será mais fácil combater as irregularidades no transporte alternativo quando for concluído o processo de licitação das vans aqui do Rio. A previsão é que o número de veículos autorizados a circular na cidade caia de cinco mil, hoje, para menos de dois mil.

A prefeitura garantiu que haverá um processo rigoroso para selecionar os motoristas que vão receber a autorização definitiva para circular - o que vai permitir um controle maior da Secretaria municipal de Transportes. A secretaria, no entanto, não informou quando será concluído o processo de licitação nem quando as vans estarão circulando sob as novas regras.g1