Paraná lidera prisões em flagrante pela Lei Maria da Penha

Paraná lidera prisões em flagrante pela Lei Maria da Penha

Um balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Paraná foi o estado onde foram realizadas mais prisões em flagrante em função da Lei Maria da Penha, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Até julho de 2010, foram realizadas 1.151 prisões em flagrante, 3.114 audiências, 2.636 sentenças foram proferidas e 16.224 processos distribuídos no Paraná.Com relação às prisões em flagrante, ficam atrás do Paraná, os estados de Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais.
Os estados onde mais foram decretadas prisões preventivas foram Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraná. No Estado, foram realizadas 94 prisões preventivas até julho de 2010 referentes à Lei Maria da Penha.
O balanço parcial do CNJ, até julho de 2010, mostra ainda que a lei resultou em 111 mil processos dos 331.796 procedimentos realizados devido à violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste total, foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.
Segundo o CNJ, estes dados, apesar de serem parciais, contribuem para o traçado de uma radiografia sobre a eficácia da lei, que tem ajudado as mulheres a evitarem agressões e conseguirem a punição de seus algozes. O CNJ não possui ainda informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados.
De acordo com o CNJ, o Brasil possui uma razoável estrutura no que diz respeito à aplicação dessa legislação, com um total de 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, com exceção de Sergipe, Paraíba e Rondônia que irão instalar varas ou juizados em curto prazo.
O CNJ estima que os números divulgados no balanço sejam maiores porque em muitos estados os tribunais catalogam de forma diferente, conforme a organização local e as decisões proferidas nos diferentes procedimentos.
Foram contabilizadas 480 pessoas envolvidas no atendimento às mulheres nos juizados e varas, entre juízes, assessores de tribunais, servidores (incluindo os escrivães), oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais.
O balanço parcial do CNJ mostra também que os estados que mais possuem juizado ou varas especializadas são o Rio de Janeiro, com sete, e o Pará, com seis, além do Distrito Federal (4) e Mato Grosso (4).
Os estados com maior quantidade de processos distribuídos são Rio de Janeiro (98.834), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e Mato Grosso do Sul (26.266).
Para a coordenadora deste trabalho do CNJ, conselheira Morgana Richa, “a iniciativa do Conselho tem por objetivo o aprimoramento das estruturas do Judiciário como forma de garantir a aplicação efetiva da lei”.
Fonte: Paraná Online