Cinco servidores municipais e um empresário da Paiçandu, região metropolitana de Maringá, foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por peculato (apropriação e desvio de dinheiro público). Alguns deles também são acusados de crimes de fraude processual e falsidade ideológica.
A denúncia relata que empresário venceu licitação, em outubro de 2012, para venda de lubrificantes, óleos e graxas para a frota de veículos da Prefeitura de Paiçandu. No entanto, o então secretário Alessandro de Paiva Martins determinou a expedição de empenho no valor de R$ 40.616,00, incumbindo uma servidora de manter contato com o empresário denunciado, para emissão de notas fiscais. Mas os produtos não foram entregues, conforme sustenta o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá.
"Assim que descobriram que a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público estava investigando os fatos, virou uma correria para adquirirem efetivamente os produtos constantes das notas fiscais para entrega em vários Departamentos da Prefeitura, para dar falsa aparência de regularidade na situação", explica o promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida.
O MP-PR aponta ainda que os servidores da Comissão de Recebimento de Materiais atestaram falsamente a entrega dos produtos na época da expedição das notas, quando nada tinha sido entregue.
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